Congresso analisa MP da Gestão Hidroenergética.

busca pela centralização do gerenciamento da crise hídrica no país.

Imagem: JOEL SILVA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO, CNN BRASIL (2021)

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.055/2021, que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética - CREG, com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, de forma a garanti a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

A Câmara será presidida pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e contará com a participação dos Ministros da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional.

A duração da Câmara está prevista até 30 de dezembro de 2021 e, dentre as suas atribuições, caberá à Câmara a definição de diretrizes obrigatórias, em caráter excepcional e temporário, para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas.

Esta medida estabelecida pelo governo federal busca o enfrentamento da grande crise hídrica, a maior do país desde 1931. Atualmente a MPV tramita no Congresso Nacional, que terá 45 dias, contados da sua publicação, para apreciação do texto, antes que entre em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Paralelamente, outra medida adotada pelo Governo para segurar a demanda de eletricidade e diminuir assim o uso de água, foi o reajuste de 52% do valor da bandeira tarifária patamar 2. Aprovada nesta terça-feira (29/06) pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021 estipulou o seu novo valor em R$9,49 para cada 100 quilowatts-hora (kWh). Este valor será objeto de consulta pública nos próximos dias para sua avaliação.

Em razão da forte crise hídrica que atinge o país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS vem registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020. A bacia hidrográfica do rio Paraná, uma das principais do país, foi declarada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA (Resolução n. 77 de 1º de junho de 2021) em situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos.

O cenário de escassez hídrica e o alto custos financeiro e ambiental das usinas termoelétricas tendem a tornar ainda mais atrativa a diversificação da matriz elétrica do país. Uma ótima oportunidade para continuidade da expansão Eólica e Solar, que detêm um pequeno percentual hoje mas já apresentam uma perspectiva de aumento de 102% e 171% até 2030 (PDE 2030 – MME/EPE, 2021), assim como de outras fontes também consideradas limpas como recuperação energética de resíduos sólidos e termoelétrica a gás natural.

O trâmite da MPV n. 1.055/2021 pode ser acompanhado no site do Congresso Nacional.

Fontes: - Agência Senado, 2021 - https://bit.ly/3dt358w

- ANEEL, 2021 - https://bit.ly/3h3PDtN

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