RELATORES PROPÕEM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DEBATER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PL 2159/2021)

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Os Relatores das Comissões de Meio Ambiente, Senador Confúcio Moura, e de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Tereza Cristina, apresentaram no começo desta semana (17/04/23) requerimento para realização de audiência pública para aprofundamento e qualificação do debate acerca Licenciamento Ambiental (o objeto de regulamentação da norma em votação). Dentre a justificativa apresentada neste requerimento, explica-se que a medida se faz necessária uma vez que o tema ainda carece de discussão complementar para instruir o relatório conclusivo, que subsidiará a votação do Projeto de Lei.

Dentre os convidados sugeridos para essa audiência, estão o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA; o Assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Representante do Tribunal de Contas da União; e outros consultores jurídicos e técnicos na área ambiental

O licenciamento ambiental desempenha um papel fundamental na Política Nacional do Meio Ambiente, promovendo a conciliação entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Reconhece-se há tempos a necessidade de um sistema normativo mais eficiente e menos burocrático, sem comprometer a proteção adequada. É, portanto, essencial que todos participem da discussão sobre as diretrizes gerais para o licenciamento ambiental, estabelecidas pelo PL nº 2.159/2021, pois sua aprovação terá efeitos diretos e indiretos na qualidade do empreendedor, no órgão ambiental licenciador e na vida cotidiana dos cidadãos.

Assim, não perca a oportunidade de contribuir para este momento histórico em nosso país e acesse as informações diretamente no site do Senado: P.L 2.159/2021