Prorrogação do Programa de Regularização Ambiental é aprovado no Senado.

Imagem: Notícias Agrícolas, 2023

Nesta terça-feira (16/05) o Senado aprovou a Medida Provisória da Regularização Ambiental, garantindo a prorrogação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) por mais um ano. Essa medida visa oferecer aos produtores rurais a oportunidade de regularizar suas propriedades e atividades que impactam o meio ambiente, promovendo a conservação e a recuperação de áreas degradadas.

Outro ponto de destaque da aprovação da MP 1.150/2022 foi a excluiu das mudanças propostas na Lei da Mata Atlântica, mantendo as disposições atuais para a proteção desse bioma tão importante e ameaçado. Por entender que estes temas eram estranhos ao objeto da MP e dificultariam a sua aprovação na casa.

O PRA, que teve o seu prazo prorrogado, é um instrumento fundamental para a regularização ambiental no Brasil, permitindo aos produtores aderirem ao programa e adotarem práticas sustentáveis em suas propriedades. Com a prorrogação, os agricultores têm mais tempo para se adequarem às exigências legais e evitarem sanções ambientais.

Essa aprovação no Senado representa um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, mostrando a importância de conciliar a produção agropecuária com a conservação dos recursos naturais.

Como o texto da MP foi alterado no Senado, a proposta de alteração retornará à Câmara do Deputados para serem acatadas ou rejeitadas.

Mais informações sobre a aprovação da MP da Regularização Ambiental e as prorrogações do PRA podem ser consultadas no site do Congresso Nacional.

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Autor: Fernando Gouveia.