MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO É APROVADO PELO SENADO.

Imagem: agência FAPESP, 2022

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta quarta-feira (04/10), o Projeto de Lei nº 2.229/2023, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE.

O objetivo principal deste projeto de lei é fomentar a redução de emissões de CO2 por meio de um sistema de comércio em que as empresas paguem pelo carbono emitido, por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE[1].

A aprovação pela CMA, em decisão terminativa, se deu após acordo com os setores do agronegócio, que retirou as atividades primárias do setor agrícola do mercado regulado de emissões[2].

O texto aprovado também exclui a elegibilidade ao MBRE dos projetos que utilizarem trabalho infantil, trabalho escravo ou análogo à escravidão, assim como aqueles que resultem em impactos socioambientais negativos, como: I) contaminação de solo ou corpos hídricos ou prejuízos à qualidade do ar; II) perda de biodiversidade ou destruição de ecossistemas ou biomas; III) aumento na vulnerabilidade dos sistemas de produção de alimentos; ou IV) prejuízos ou inviabilização de medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas[3].

O PL 2.229/2023 foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver a interposição de recurso nos próximos cinco dias úteis.

Maiores informações podem ser obtidas em:

Senado Federal – PL 2229/2023;

Rádio Senado – CMA aprova regulamentação do mercado de carbono;

O Poder 360 – Após acordo com o agro, comissão do Senado aprova Mercado de Carbono.

Autor: Fernando Gouveia.

[1] BUS, Gabriel. Após acordo com o agro, comissão do senado aprova mercado de carbono. 04.out.2023. Disponível em: Notícias Poder 360. [2] MENDES, Cesar. CMA aprova regulamentação do mercado de carbono. Rádio Senado. 04.out.2023. Disponível em: rádio Senado. [3] Art. 14 do Projeto de Lei 2.229/2023, Senado.