Ibama anuncia retomada do Programa de Conversão de Multas.

Imagem: Ibama, 2018

No dia mundial das florestas tropicais, 22/06, o Ibama anunciou a retomada do Programa de Conversão de Multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Como relatou o atual Presidente do Ibama, Rodrigo de Agostinho Mendonça, a intenção do evento é tornar público que o órgão está aberto para regularizar as infrações ambientais por meio desta restauração ambiental. Ele destacou atualmente, em torno de R$ 29 bilhões de reais que estavam com prescrição para o começo do ano. Assim, informou a publicação de duas Instruções Normativas para regulamentar o tema de forma mais clara. A IN nº 19/2023, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e a IN nº 21/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Ibama, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma do disposto no caput do art. 95-B, no §3º do art. 14-A e no art. 148 do Decreto nº 6.514/2018.

Estas atualizações também são decorrentes do Decreto nº 11.373 publicado em janeiro deste ano, que alterou algumas disposições do Decreto de Infrações Ambientais[1]. Dentre elas, está o retorno do prazo para requerer a conversão da multa até o momento para sua manifestação em alegações finais e a previsão de possibilidade de realização de chamamento público pelos órgãos e entidades da União integrantes do Sisnama para selecionar projetos apresentados por órgão e entidades, públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução destes serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O programa de conversão de multas do Ibama é uma medida importante para lidar com infrações ambientais e promover a sustentabilidade. Através desse programa, infratores que cometem crimes ambientais podem ter a oportunidade de converter parte das multas em ações de preservação e restauração ambiental.

A retomada desse programa é um passo significativo para a proteção do meio ambiente no Brasil. Durante a apresentação, foram destacados os principais aspectos dessa iniciativa. Em primeiro lugar, haverá uma revisão minuciosa dos casos de infrações ambientais, com o objetivo de identificar aqueles que podem ser elegíveis para a conversão de multas.

As multas convertidas serão direcionadas para ações como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade e apoio a comunidades tradicionais e indígenas. Dessa forma, o programa busca não apenas punir os infratores, mas também promover a restauração e preservação dos ecossistemas afetados.

Além disso, a retomada do programa de conversão de multas do Ibama também visa estimular a regularização ambiental. Aqueles que optarem pela adesão voluntária a medidas de regularização terão a oportunidade de receber descontos nas multas aplicadas, incentivando ações de responsabilidade ambiental por parte das empresas e pessoas físicas.

Os descontos atrelados ao pedido de conversão da multa variam de 35% a 60%, conforme a modalidade escolhida (direta / indireta) e o momento do seu requerimento (juntamente com a defesa / até o prazo das alegações finais).

Com essa iniciativa, o Ibama reforça seu compromisso em proteger o patrimônio natural, estimulando a responsabilidade ambiental e promovendo ações efetivas de recuperação e preservação. Mais informações podem ser obtidas na transmissão disponibilizada no canal do Ibama no Youtube.

[1] Decreto nº 6.514/2008.

Autor: Fernando Gouveia