Estratégias com ações prioritárias para redução das emissões de gases de efeito estufa são aprovadas pelo Senado.

Imagem: Rede Brasil do Pacto Global, 2022.

No dia 16 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 4.364/2023, que altera a Política Nacional Sobre as Mudanças Climáticas para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para a remoção de gases de efeito estufa. O projeto estabelece ações prioritárias para a redução das emissões de gases de efeito estufa, como o apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis e para a promoção do aumento da eficiência energética, assim como, a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.

O texto final do projeto de lei aprovado inclui também como ações prioritárias:

•   O controle, prevenção e compensação do desmatamento ilegal da vegetação nativa;

• A valorização do capital natural constituído pela vegetação nativa por meio de pagamentos por serviços ambientais pela sua manutenção e outras medidas de incentivo;

• Políticas públicas e ações do setor privado para o ganho de escala em técnicas de agricultura de baixo carbono;

• O desenvolvimento tecnológico no setor industrial para viabilizar técnicas de baixo carbono; e

• Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis.

Após sua aprovação pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Maiores informações podem ser obtidas em:

Senado, Radio Senado, Notícias: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/10/16/senado-aprova-estrategias-para-reduzir-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa