Aberta Consulta Pública de proposta de Portaria sobre critérios do Carbono Verde.

Imagem: FEBRAPDP (2021)

Está aberta a consulta pública para permitir ampla divulgação da proposta de Portaria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA que estabelecerá os critérios para produção, contabilização e remuneração de carbono verde, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Carbono na Agropecuária.

A proposta da norma prevê três modelos de sistema de produção de carbono verde:

1. Baixo carbono com foco em carbono evitado – Este modelo é focado na quantidade de gases de efeito estufa (GEE) evitados.

2. Carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido – Modelo com foco na neutralização de GEE, com balanço positivo ou não de carbono sequestrado.

3. Captura e estocagem de carbono – Modelo cujo foco é a captura e estocagem líquida de ativos de carbono.

Em todos os modelos é permitida a utilização de outros índices equivalentes que tenham como propósito a mitigação, a não emissão, redução, remoção, captura e estocagem dos GEE em sistemas de produção, produtos e derivado agropecuários.

O prazo para a consulta pública é de 30 dias a contar da publicação da Portaria nº 254/2022 do MAPA, que se deu no dia 11 de março de 2022.

As manifestações sobre proposta de Portaria deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo previsto no art. 3º da Portaria, e deverão ser enviadas para a Coordenação-Geral de Produção Animal – CGP/DECP/SDI-MAPA (cgpa.decap@agro.gov.br).

A íntegra da norma pode ser acessada em: Portaria do MAPA nº 254/2022.

Autor: Fernando Gouveia.