No dia 05/06 comemoramos mundialmente o Dia do Meio Ambiente. Este ano, talvez ainda mais do que nos outros, é preciso reforçar a...

Segundo a sistemática estabelecida em nosso ordenamento jurídico, o causador de um determinado dano ambiental tem o dever de repará-lo....

Em maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.590, que alterou, dentre outras, a Lei nº 11.284/2006, conhecida como Lei das Concessões...